STF CONFIRMA DECISÃO QUE LIBEROU ESPECIAL DE NATAL DO PORTA DOS FUNDOS
STF confirma decisão que liberou especial de Natal do Porta dos FundosSegunda Turma entendeu que se trata de liberdade de expressão Publicado em 03/11/2020 –
O Direito “incorpora e realiza
um conjunto de valores socialmente considerados relevantes”
(DELGADO, Maurício Godinho,
Capitalismo Trabalho e Emprego, pág. 121)
“Entre o fraco e o forte,
entre o pobre e o rico,
é a liberdade que escraviza,
é a lei que liberta.”
(Lacordaire)
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