CPI DA COVID

CPI da Covid é criada pelo Senado
Augusto Castro | 13/04/2021, 19h46

Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Na ordem do dia, o PL 1.315/2021, projeto que restabelece a lei que instituiu a situação de emergência da saúde pública causada pela pandemia de covid-19. O PL 5.546/2020, que prevê autorização permanente para que associações, fundações e organizações religiosas façam reuniões, assembleias e votações por meio eletrônico. Também na pauta o PL 6.298/2019, que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher, e o PLP 10/2021, que estende a permissão para estados, municípios e o Distrito Federal usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores aos fundos de saúde. Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), conduz sessão. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu nesta terça-feira, na sessão deliberativa remota, o requerimento de criação da CPI da Covid
Jefferson Rudy/Agência Senado
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CPI da Covid é criada com objetivos ampliados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu nesta terça-feira (13) o requerimento de criação da CPI da Covid. Apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o documento estipula que essa comissão parlamentar de inquérito investigará ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano.

Entretanto, o presidente do Senado decidiu apensar ao requerimento de Randolfe outro requerimento de criação de CPI, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia, o que amplia o escopo do colegiado. Agora, as lideranças de partidos e de blocos no Senado terão que indicar os membros que integrarão a CPI da Covid, obedecida a proporcionalidade.

Pacheco registrou que a leitura estava sendo feita em atendimento à medida cautelar expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). No trecho da decisão de Barroso lido por Rodrigo Pacheco, o ministro determina que o presidente do Senado adote as “providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”.

O presidente do Senado afirmou, ainda, que juntou os dois requerimentos por tratarem de matéria conexa, e que só seria aproveitada a parte do requerimento de Eduardo Girão referente à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19. Ou seja, não será objeto da CPI as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios, como determina o Regimento Interno do Senado Federal.

— Corroborando essa tese, com base também em parecer da Advocacia-Geral do Senado, esclareço que são investigáveis todos os fatos que possam ser objeto de legislação, de deliberação, de controle ou de fiscalização por parte do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, o que, a contrário senso, implica que estão excluídos do âmbito de investigação das comissões parlamentares de inquérito do Poder Legislativo federal as competências legislativas e administrativas asseguradas aos demais entes Federados — disse Pacheco, antes de determinar que os líderes já podem indicar os membros para a CPI da Covid.

Ficou em suspenso a definição de como se darão os trabalhos da CPI da Covid, se presenciais, semipresenciais ou remotos.
 

CPI remota

Antes da decisão do presidente do Senado, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) pediu para que a CPI fosse adiada em virtude do atual cenário da pandemia de covid-19 no país. No decorrer da sessão vários outros senadores acompanharam o mesmo argumento, alegando que seria muito difícil uma CPI remota.

— É impossível falar de CPI nas próximas semanas enquanto não tivermos um mínimo de imunização — disse Eduardo Gomes.

Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o momento não é oportuno para uma CPI devido à atual força da pandemia.

Já Randolfe Rodrigues e outros senadores, entretanto, defenderam a instalação imediata da CPI.

— Assim como foi possível, antes do agravamento da pandemia, o Plenário do Senado funcionar de forma semipresencial, assim como foi possível, antes do agravamento da pandemia, as comissões permanentes de forma semipresencial escolheram seus membros, é perfeitamente possível uma Comissão Temporária funcionar de forma semipresencial no Plenário do Senado, com todos os protocolos necessários devidos — afirmou Randolfe.
 

Recursos federais

Girão afirmou que o objetivo de seu requerimento não é investigar estados e municípios, mas apenas a aplicação de recursos federais com possíveis desvios ou irregularidades, como superfaturamentos. O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) também apoiou que a investigação abranja também a aplicação de recursos federais por estados e municípios.

Por sua vez, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) cobrou a instalação da chamada CPI das ONGs, cujo requerimento de criação foi lido antes do início da pandemia. O presidente do Senado determinou, então, que as lideranças partidárias indiquem os membros para essa comissão.
Decisão monocrática

O senador Carlos Viana (PSD-MG) pediu para que o presidente do Senado não aceitasse a decisão monocrática do STF. Para ele, a liminar de Barroso invade prerrogativas dos senadores.

— Não permita que essa CPI entre pelas portas dos fundos.

Os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Luiz do Carmo (MDB-GO) defenderam prorrogar o início dos trabalhos da CPI por alguns meses, já que o país passa pelo pior momento da pandemia.

— Não temos como fazer uma CPI neste momento da pandemia — afirmou Luiz do Carmo.
 

Direito da minoria

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lembrou que a criação de CPIs é um direito da minoria que será um desdobramento natural as investigações chegarem a fatos ligados a estados e municípios. Ele acrescentou que deve caber ao plenário da CPI se os trabalhos serão presenciais, remotos ou semipresenciais.

O perigo de uma CPI presencial durante a pandemia também foi apontado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Para ele, todos concordam que a minoria tem direito à CPI e que há muitos fatos que precisam ser investigados, mas o momento não seria oportuno.

Em seguida, Omar Aziz (PSD-AM) disse que Rodrigo Pacheco estava obrigado a ler o requerimento da CPI da Covid em virtude da decisão de Barroso. Entretanto, ele criticou os senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira por terem entrado no STF para forçar a instalação da CPI.

— Eu não faria isso nunca. Nós temos que decidir nossas próprias questões. Vossa Excelência tem que instalar a CPI, quem quiser paralisar a CPI que vá ao Supremo. Eu não faço isso — afirmou Omar Aziz.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), por sua vez, defendeu o direito de Kajuru e Alessandro Vieira ingressarem na Justiça para defender direito atingido.

— Ordem judicial não se discute, cumpre-se. Quem estiver insatisfeito que apresente uma PEC para mudar as decisões monocráticas.
 

CPI presencial

Os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Fernando Collor (Pros-AL) afirmaram que é praticamente impossível uma CPI trabalhar se não for de forma presencial.

— Não há nenhuma possibilidade de uma CPI funcionar de forma adequada de maneira não-presencial — afirmou Collor, salientando que tem 40 anos de experiência de vida pública.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) comunicou a apresentação de um projeto de resolução para permitir o funcionamento de CPIs de maneira remota ou semipresencial.

Também participaram dos debates os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Nelsinho Trad (PSD-MS), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Humberto Costa (PT-PE), Simone Tebet (MDB-MS), Jean Paul Prates (PT-RN), Elmano Férrer (Podemos-PI) e outros.

Fonte: Agência Senado

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