O Direito "incorpora e
realiza um conjunto de valores socialmente considerados relevantes"
(DELGADO, Maurício Godinho, Capitalismo Trabalho e Emprego,
pág. 121).
Um conjunto de
valores considerados relevantes é protegido por um conjunto de normas ao
qual chamamos lei.
As leis são feitas para
promover a paz, dirimindo os conflitos de interesses e coibindo atos repudiados
pela sociedade.
As leis mudam conforme
mudam o senso de valores jurídicos da sociedade. Assim algo que no passado
era proibido pode hoje ser permitido, e algo permitido no passado pode ser
proibido hoje, bem como o que é proibido em um lugar pode ser permitido em
outro, tudo conforme as leis desses lugares. Mas as leis são
destinadas a pautar o comportamento da sociedade com a finalidade de
evitar que
cada pessoa tenha que proteger os próprios bens e interesses com as próprias
mãos.
"Entre o fraco e o forte,
entre o pobre e o rico,
é a liberdade que escraviza,
é a lei que liberta."
(Lacordaire)
As palavras de Lacordaire não
significam que não deva existir liberdade, mas que devem existir leis para que os
fortes não escravizem os fracos, como em seu tempo, em que não havia leis para
proteger os direitos dos trabalhadores, e os patrões faziam suas exigências como
quisessem, e os empregados não tinham a quem recorrer. Lacordaire era um
defensor da liberdade de expressão e de associação.
Nem sempre as leis são justas, porque
muitas vezes sua elaboração é executada de acordo com o interesse de um grupo
que está no poder. A lei não é tão libertadora como queria Lacordaire; todavia,
ainda que as leis não sejam perfeitas, sem leis a situação seria pior.
