5 de outubro
O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é celebrado anualmente em 05 de outubro.
A comemoração está associada à data da criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999), que atualmente é regulamentado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
As micro e pequenas empresas afetam diretamente a economia nacional, pois, entre outras consequências, são fontes de criação de postos de trabalho.
dia da micro e pequena empresa
De acordo com informações do Senado Federal, as pequenas empresas são responsáveis pela geração de 52% dos empregos com carteira assinada em todo o país.
Os empresários de micro e pequenas empresas representam aproximadamente 99% dos negócios ativos no Brasil, segundo pesquisa feita pelo Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Diferença entre Micro e Pequena Empresa
A principal diferença entre ambos tipos de empresa refere-se à receita bruta anual:
Microempresa: até R$ 360 000,00
Pequena Empresa: acima de R$ 360 000,00 até R$ 4 800 000,00
<https://www.calendarr.com/brasil/dia-nacional-da-micro-e-pequena-empresa/>
Os números constantes do texto são os que vigoram em 2025.
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