18 de maio
Em 18 de maio é comemorado, em todo o país, o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Organizado por diversos movimentos sociais, grupos, coletivos e entidades, o dia é de celebração e de luta, em espaços públicos, serviços de saúde mental e universidades. A data marca as mobilizações em torno do fechamento de manicômios e a formalização de novas legislações, a implantação da rede de saúde mental e atenção psicossocial e da instauração de novas práticas em um importante movimento de Reforma Psiquiátrica Brasileira, uma referência internacional.
<https://bvsms.saude.gov.br/18-5-dia-nacional-da-luta-antimanicomial/>
No ano longínquo de 1987, no mês de dezembro, aproximadamente 350 trabalhadores de saúde mental ganharam as ruas do município de Bauru, tomando para si o lema: por uma sociedade sem manicômios. No chamado “Manifesto de Bauru”, o movimento antimanicomial se firmaria como força social relevante. Defendia, à época, uma pauta ainda muito presente, como se pode ver neste trecho:
“O manicômio é expressão de uma estrutura, presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida.” (Manifesto de Bauru, 1987).
Pois é! Muita água rolou por debaixo dessa ponte… Em 2001, o Congresso Nacional aprovou, ao som das comemorações do Dia Mundial da Saúde, “Saúde Mental: Cuidar, sim. Excluir, não”, depois de mais uma década de tramitação, a Lei n.º 10.216, sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em Saúde Mental. Mas, ao contrário do que foi originalmente proposto pelo deputado Paulo Delgado, em 1989, a “extinção progressiva do manicômio e sua substituição por outros serviços” não foi incluída.
<https://www.informasus.ufscar.br/18-de-maio-e-dia-da-luta-antimanicomial/>
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