Aviltante discriminação racial

- 17/07/2002 -

Sábado, 15 de dezembro de 2001

MAURO CHAVES

"O que significa a concessão de determinados direitos a um cidadão em razão de sua origem étnica? Significa, pura e simplesmente, uma discriminação racial. E não há razões históricas, "políticas compensatórias" ou culpas culturais de pretensas "raças" majoritárias (ou dominantes) que possam desfazer a profunda incompatibilidade, que existe, entre um privilégio exclusivo, concedido a uma comunidade de determinada etnia, e a noção de cidadania de um Estado Democrático de Direito. Quando as Constituições das democracias contemporâneas consagram o princípio segundo o qual "todos são iguais perante a lei" (e a nossa acrescenta: "sem distinção de qualquer natureza"), é para impedir que se faça qualquer discriminação de raça - ou de cor, ou de sexo, ou de crença - no reconhecimento dos direitos de cidadania e na distribuição de oportunidades entre os integrantes do corpo social.

Quarta-feira o presidente FHC vai anunciar a nova regra da administração pública brasileira pela qual todas as empresas que prestam serviços a órgãos federais terão de reservar 20% de suas vagas para negros - com base em prática já adotada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann.

O secretário nacional dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, defende a reserva de vagas nas universidades para negros, por meio de um sistema de cotas, afirmando: "Nas universidades, os descendentes de negros ultrapassam só cerca de 1% do total de alunos; isso é inaceitável." Existe o projeto de reservar aos negros 20% das vagas nos concursos públicos. E tramita na Câmara dos Deputados - já aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - um projeto de lei (do deputado Paulo Paim, PT-RS) obrigando à participação mínima de 25% de negros em programas de TV, novelas e filmes, e de 40% de negros em todos os anúncios de publicidade.

Muito bem. A primeira questão prática a ser levantada nesse conspícuo entusiasmo por uma política de fixação compulsória de "cota racial e étnica" em favor de "afrodescendentes" - para usar expressões do ilustre deputado Paulo Paim - pode-se resumir na indagação: quem é negro no Brasil? Se temos uma população miscegenada em altíssimo grau - o que pode representar a mais bem-sucedida integração racial do planeta -, como será possível saber, efetivamente, quem tem e quem não tem alguma porcentagem de "sangue africano"? Claro está que a cor da pele, a consistência do cabelo e outros traços raciais característicos, hoje em dia totalmente mutáveis (e Michael Jackson é apenas uma ilustração-limite disso), deixam na poeira do tempo aquela distinção traduzida na velha (e preconceituosa) marchinha carnavalesca O Teu Cabelo não Nega. É até difícil de imaginar qual teria sido o método científico utilizado pelo professor Paulo Sérgio Pinheiro para detectar, com precisão, o porcentual de descendentes de negros nas universidades...

Se as características físicas e as porcentagens de participação de etnia negra são hoje dificilmente detectáveis, será que a verificação oficial da origem racial do cidadão - para enquadrá-lo na "cota racial" - se daria pelo exame de sua ascendência familiar? Seria o caso de saber se seus pais, avós, bisavós e outros antepassados pertenceram à raça negra? Nesse caso, teríamos no Brasil um medonho revival das Leis de Nuremberg - inspiradas nas teorias do ideólogo racista do nazismo, Alfred Rosenberg -, que buscavam estabelecer com precisão "científica", até várias gerações, quem era e quem não era judeu.

Imagine-se, agora, que um cidadão passe num concurso para o serviço público federal, ou seja contratado para uma empresa prestadora de serviços para a administração, ou entre numa faculdade, ou participe do elenco de uma novela de televisão, graças ao fato de ser enquadrado na cota destinada aos "afrodescendentes". E se for descoberto, depois, que sua pele escura se deve ao fato de ser descendente de indianos? E se algum preterido comprovar que o candidato, que era considerado cafuzo (mestiço de negro com índio, portanto, com direito à cota), não passa de um mameluco (mestiço de branco com índio, portanto, sem direito à cota)? Tal cidadão seria demitido do serviço público, ou expulso da universidade, ou teria seu personagem antecipadamente assassinado na novela, em razão do falseamento de etnia?

E por falar em índios, por que cargas d"água os indígenas brasileiros e seus descendentes, que foram igualmente violentados em seus direitos humanos durantes séculos - afora terem perdido para os brancos e mestiços, de múltiplas nacionalidades, o imenso território nacional -, não mereceriam o mesmo tipo de "cotas"?

Quando se diz que esse tipo de "política compensatória" já é praticado há muitos anos nos EUA - sem se explicar direito em que Estados e em que circunstâncias -, faz-se uma comparação entre realidades sociais e históricas bem diversas, no campo da integração, do grau de segregação, dos conflitos e dos preconceitos raciais. E, nesse campo, os norte-americanos nem sempre nos podem dar os melhores exemplos de modus faciendi integracionista, mesmo admitindo que no Brasil também exista muito preconceito racial - assim como regional, social e de tantos outros tipos.

Por outro lado, a comparação das "cotas raciais" com as preferências estabelecidas em favor de deficientes físicos, aqui e lá (handicaps), é de uma estultícia que dispensa comentários.

Essa política de "cotas raciais" pode desqualificar a imagem, profissional e intelectual, de servidores públicos, estudantes ou artistas negros - pois estes estarão sujeitos à maledicente insinuação de que não teriam obtido sucesso sem o favorecimento compulsório. Dessa forma, em tempos de grande competitividade e disputa por postos de trabalho, as "cotas raciais" poderão representar um perigoso estímulo ao preconceito.  E, o pior é que, sob o pretexto de favorecer (materialmente) uma comunidade injustiçada, essa política lhe fere os valores maiores, do orgulho e da dignidade.

(http://www.estado.estadao.com.br/editorias/01/12/15/aberto002.html)

Mauro Chaves é jornalista, advogado, escritor e produtor cultural E-mail: [email protected]

Não bastassem as espúrias tentativas de acabar com o concurso, o único meio democrático - e menos sujeito às corrupções - de provar a habilidade dos aspirantes aos cargos, agora essa! Você já se imaginou desclassificado em um concurso por alguém que teve nota inferior à sua simplesmente por causa da cor da pele? Isso, sim, é desrespeito à Constituição!!!   Além disso, se daqui a uns dez anos, se você precisar de um delicadíssimo procedimento cirúrgico e deparar com um cirurgião negro, diferentemente de quem se põe hoje diante de um Bem Carson, poderá estar pensando: Ih, ele entrou na faculdade favorecido por cota! 

Atualização em 2017.
Apresentamos nossa opinião, mas a coisa pegou. Hoje, não importa se você é rico ou pobre, se for branco, pode perder uma vaga para alguém cuja nota seja inferior à sua.