Comitê da ONU vê falhas em processos contra Lula; impacto jurídico é incerto, dizem especialistas
Leandro Prazeres
Da BBC News Brasil em Brasília
28/04/2022
Segundo Comitê da ONU, Lula teve seus direitos violados no processo criminal do qual foi alvo na Operação Lava Jato
O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve seus direitos violados durante o processo criminal do qual foi alvo durante a Operação Lava Jato. A conclusão foi divulgada nesta semana e é resultado de quase seis anos de análise de uma queixa feita pela defesa de Lula junto ao comitê.
Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmam que o Brasil estaria obrigado a acolher as recomendações que deverão ser feitas pelo comitê em relação ao caso do ex-presidente. Eles alertam, no entanto, que o impacto jurídico da conclusão do comitê é impreciso porque não há mecanismos que obriguem o país a adotar as orientações dadas pelo órgão.
O que é o Conselho de Direitos Humanos da ONU, do qual a Rússia foi suspensa
O Comitê de Direitos Humanos da ONU é um órgão criado a partir da Convenção para Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas, de 1966. Na época, o Brasil vivia sob a ditadura militar, que governou o país entre 1964 e 1985. O Brasil passou a ser signatário da convenção em 1992, sete anos depois da redemocratização.
A função do órgão é monitorar a implementação da convenção entre todos os países que são signatários do documento, entre eles o Brasil.
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