O JULGAMENTO DE BOLSONARO E A COMPETÊNCIA DA INSTÂNCIA JULGADORA

Apesar de o mundo inteiro, com exceção de Donald Trump, estar considerando o julgamento de Bolsonaro algo muito importante na história, há alguns poucos analistas apoiando o voto divergente do Ministro Luiz Fux.  Mas, confrontando os argumentos dos dois lados, fico com o que se decidiu no julgamento.   Pois o que a corte leva em conta é o tempo do cometimento dos crimes.

Embora os fatos tenham deixado muito claro que houve uma longa trama de mentiras e um plano autoritário liderado pelo ex-Presidente, alguns dizem que não houve provas; e a instância julgadora tem sido questionada, quase sempre comparando os processos contra Bolsonaro com os que existiram contra Lula.  Considero, assim como vários analistas, que há uma diferença bem sólida em relação aos crimes pelos quais Bolsonaro e seus aliados foram julgados e os atribuídos a Lula, que,  conforme grandes analistas, estiveram longe de ser provados.  

Sem levar em conta a incompetência local, Lula foi processado na primeira instância, sendo-lhe atribuídos crimes supostamente cometidos depois que ele deixou a Presidência da República, enquanto os crimes de Bolsonaro e seus aliados começaram a ser cometidos enquanto ele estava na Presidência, o que faz a diferença.  O ter esses crimes continuado após o fim do mandato não pode retirar a competência da instância.

Eu não posso dizer que, se Lula tivesse sido processado no STF, ele nem seria preso, porque, estranhamente, o STF à época mudou temporariamente o entendimento sobre um claro dispositivo constitucional, aquele que só permite a prisão depois de transitada em julgado a sentença penal condenatória

Considerando tudo isso, levando em conta o tempo dos crimes elencados nas duas acusações, fico com a maioria do STF e a maioria dos analistas, que consideraram competente a corte suprema julgar o caso de Bolsonaro e a primeira instância ter julgado o caso de Lula.

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