Um dos meus professores de
Direito certo dia chamou a atenção dos alunos a mostrar que nossas leis são
mais rigorosas na proteção do patrimônio do que da vida. E agora a prática
está dando mais uma prova.
“27 de Março de 2009 - Que crime é este tão hediondo que Eliana Tranchesi
cometeu? Será mais grave do que aquele cometido por Hosmany Ramos,
que foi condenado a 53 anos de prisãopor roubo de aviões, contrabando de
automóveis e por dois assassinatos? O bandido Elias Maluco,
conhecido por seus métodos cruéis de assassinar seus desafetos, foi
condenado a 28 anos e seis meses de prisão pelo assassinato do
jornalista Tim Lopes. Suzane von Richthofen e o namorado Daniel Cravinhos
foram condenados a 39 anos de prisão por duplo homicídio
triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de
defesa da vítima, no caso, os pais dela. Antonio Pimenta Neves
está livre, leve e solto, apesar de ter sido condenado a 18 anos de
prisão pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide. Guilherme de Pádua e
Paula Thomaz foram condenados, em 1997, por homicídio duplamente
qualificado da atriz Daniela Perez, a 19 anos e 6 meses de cadeia.
Cumpriram 6 anos e estão livres. O estudante Mateus da Costa Meira, que
matou três pessoas em um cinema, foi condenado a mais de 120 anos de
prisão. Depois de várias apelações judiciais, Mateus foi condenado 30
anos máximos previstos pela Justiça brasileira. Isto para citar apenas
alguns exemplos de crimes que chocaram o País, envolvendo vítimas,
destruindo famílias inteiras. Os amigos e clientes da Daslu estavam
perplexos diante da duríssima. A impressão que se tem é que há um toque de
rancor e até crueldade. Era mais do que público que o estado de saúde dela
havia se agravado. O câncer no pulmão, contraído logo depois da Operação
Narciso, em 2005, deflagrada de maneira espetaculosa, voltou em forma de
metástase há dois meses. Com certeza, reflexo do bombardeio vivido nestes
anos. Ok, ela errou. Todos têm, de pagar pelos erros. Mas este preço não
está demasiado alto e desproporcional? Um jurista que prefere o anonimato
garante que "a prisão foi decorrente de condenação, em clara afronta à
decisão do STF no sentido de que réu que respondeu solto ao processo só pode
ser preso quando houver trânsito em julgado". E como bem disse Cesar Giobbi
em seu site (www.cesargiobbi.com.br): "Alguns dos grandes bandidos nacionais
não só estão soltos, como foram reeleitos ou pretendem se eleger para o
Congresso Nacional." (Gazeta Mercantil/Caderno D - Pág. 1) (Karla Sarquis
São Paulo)” (Grifos acrescentados).
Se uma pessoa se prepara para matar a outra, mas, no momento de apertar o
gatilho, se arrepender e deixar de cometer o assassinato, não comete crime
algum, é o que prescreve nosso Código Penal. Já uma pessoa que preparar uma
gráfica para imprimir dinheiro falso, ainda que não imprima o dinheiro, já é
criminosa. Essa é a base legal da maior valorização do patrimônio, apontada
pelo professor de Direito.
Agora, considere-se o caso atual. Não consta que Eliana Tranchesi tenha
matado sequer uma pessoa. Todavia, foi condenada a noventa anos de prisão,
enquanto assassinos dos mais cruéis têm recebido penas extremamente menores.
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