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O PERDÃO DE BOLSONARO A DANIEL SILVEIRA

  • Por João de Freitas

segundo Reinaldo Azevedo

22/04/2022

Nas considerações que precedem a decisão, fica evidente que o presidente se considera juiz dos juízes e Poder acima dos Poderes. Por que a "graça"? Ele explica: porque o parlamentar estaria "resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição" e porque "somente fez uso de sua liberdade de expressão". É exatamente nesse ponto que se escancara o crime de responsabilidade cometido pelo presidente. Ele não está concedendo a graça como um "perdão". Eu diria até tratar-se do contrário: ele está dizendo que Daniel Silveira não cometeu crime nenhum. Até aí, o presidente é livre para pensar o que quiser. Ocorre que não cabe a ele esse julgamento. Bolsonaro e seus "especialistas" evidenciam, assim, a ilegalidade do decreto. Já há jurisprudência no Supremo sobre a natureza da imunidade parlamentar e os limites da liberdade de expressão. Nem uma nem outra servem ao acobertamento de crimes, e ele próprio, Bolsonaro, é duas vezes réu no tribunal em razão de declarações que deu: por apologia do estupro e injúria.O dito "Mito" quer impedir o judiciário de fazer o seu trabalho e abre a porta da desordem. Pergunta-se: enquanto for presidente, vai julgar os juízes sempre que isso da sua conveniênica? a graça, ainda que rara entre nós, deixa de ser um elemento em favor da justiça para se constituir em um instrumento a serviço da impunidade dos amigos do rei.

<https://noticias.uol.com.br/colunas/reinaldo-azevedo/2022/04/22/crime-de-responsabilidade-entenda-ilegalidade-golpista-do-decreto-de-jair.htm>

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