PREVIDÊNCIA EM FOCO III - O DESEQUILÍBRIO PÚBLICO
-- 13/02/2003
Hoje, acompanhando o Jornal Nacional, apresentarei mais
algumas considerações sobre os problema das previdência.
“Pelo ralo da Previdência, perdemos 4,5% de tudo o que é produzido no país. E o
volume do que se gasta é cada vez maior. A arrecadação no Brasil também cresce,
mas mudanças na economia levaram à redução do percentual de contribuintes no
país. Em 1992, 57,1% dos trabalhadores no Brasil, do setor não agrícola,
recolhiam para a Previdência. Em 2001, eram 54,7. São 27 milhões de pessoas que
trabalham e não recolhem para o INSS. A grande parte empregados por conta
própria e sem carteira assinada.
Dessa conta que já está no vermelho, também saem recursos para programas de
assistência e promoção social. No ano passado, só com o pagamento de pensões e
aposentadorias rurais, foram R$ 15 bilhões. Um benefício que distribui renda
para 5 milhões de brasileiros que vivem do campo. É uma política social justa e
importante. Mas que desequilibra ainda mais as contas da Previdência. É uma
questão que aflige outros países” (Jornal Nacional, 12/02/2003).
Aí já começaram a aparecer alguns fatores que não dizem ter a ver com os
servidores públicos, mas aí o discurso muda. “Mudanças na economia”, “27 milhões
de pessoas” que “não recolhem para o INSS”, “programas de assistência social”,
aposentadorias rurais” (esses aposentados não contribuíam até recentemente).
No momento do servidor público ter desconto sobre a integralidade dos seus
vencimentos, tudo vai bem, mas na hora de receber o benefício a que faz jus por
ter pagado mais, isso é chamado “injustiça” (JN, 10/02/2003); porém, no momento
de pagar benefícios a quem não contribuiu, fala-se de “política social justa”. É
verdade que já houve no passado benefícios exagerados no serviço público, o que
pesa até hoje; mas querer penalizar os atuais servidores, que pagam muito para
ter um direito, é coisa da cabeça de quem quer desmoralizar tudo que é público.
E isso tende a piorar mesmo os serviços.
Bem disse o colega Domingos Oliveira: “A igualdade, como é sabido, consiste
em tratar os desiguais desigualmente, na medida em que se desigualam. O servidor
público, a bem da verdade, não se iguala aos trabalhadores amparados pelo INSS.
Ingressam no serviço público pela via do sistema do mérito; estão estruturados
em carreiras específicas; são proibidos de acumulação de cargos, salvo em
relação às exceções insertas na Carta Magna. Além disso, em alguns casos estão
impedidos de exercerem outras atividades fora da Administração Pública, como é o
caso, por exemplo, dos procuradores e promotores públicos, para os quais é
vedado o exercício da advocacia.” E essa proibição se estende a qualquer
funcionário do Poder Judiciário. Mas os privatizadores não querem enxergar isso.
Só falam em “injustiça”, como se os servidores não pagassem alto preço pelo que
chamam de “privilégios”.
“Num Estado ausente (que socorre banqueiros, mas não provê saúde, educação,
segurança, habitação, emprego), é natural que as coisas se invertam e que o
cidadão esteja acostumado a se reconhecer como culpado, e não vítima”
(Procurador Airton Florentino de Barros). E essa culpa é mais especificamente
posta sobre o servidor público, o melhor bode expiatório, que é muito bem aceito
pela massa ouvinte. E mais de cento e cinqüenta milhões induzidos contra os
poucos milhões de servidores públicos é uma guerra muito desigual, que favorece
os oportunista, os chamados “caçadores de marajás”, etc.
