08/05/2003

O Ministério da Previdência publicou, em 30/04/2003, um texto chamado "Reforma da Previdência: perguntas e respostas", com vinte e nove perguntas. A resposta à pergunta 21 apresenta um provável modelo previdenciário, que nada tem de solução. Trará simplesmente insegurança para os segurados.

“21 - O que muda para os servidores que ingressarem após a reforma?
Para os futuros funcionários, que ingressarem no serviço público após a reforma, pretende-se estabelecer o mesmo teto de contribuições e benefícios vigente no INSS e instituir a complementação por fundos de pensão fechados, sem fins lucrativos e administrados de forma paritária pelos entes federados e pelos servidores. Com isso, pretende-se proteger a poupança previdenciária desses trabalhadores, que estará também sob sua administração, e evitar desvios que tanto comprometeram a Previdência no passado”.

Sabemos que o INSS é administrado de forma “PARITÁRIA”, e nem por isso tem deixado de ser também PIRATÁRIA. Se o Estado é incapaz de administrar o total das contribuições dos servidores públicos, ficar com apenas uma parte delas e criar uma instituição para administrar o restante só gera mais despesas, e esse fundo não será difícil de ser afundado por pessoas como as que têm agido no INSS.

Ademais, onde se tem feito semelhante reforma previdenciária, os recursos complementares têm sido passado para bancos, que, quase sempre têm quebrado, ao invés de proteger a poupança previdenciária dos trabalhadores. “No Brasil, quebrou-se o Montepio da Família Militar, deixando inúmeros segurados sem a complementação de sua sonhada aposentadoria. No Chile, entre 1981 e 1988, os Fundos Privados Chilenos arrecadaram 33 milhões de dólares. Neste período o Estado chileno teve que transferir 4 milhões de dólares para as seguradoras privadas pagarem as mudanças, compensações e pensões mínimas destinadas aos contribuintes que não conseguiram alcançar a previdência privada. Dos 14 fundos de pensão criados no Chile entre 1976 e 1977, existem apenas 6. os outros 8 faliram, dando calote nos trabalhadores, ou foram incorporados pelos fundos maiores.” (auditores fiscais da previdência em Minas Gerais, “A Verdade Sobre a Previdência Social”, pág. 22).

É essa a segurança que o nosso presidente está querendo dar aos trabalhadores públicos. Como poderíamos ficar de braços cruzados esperando a sorte sem nada fazer e nada dizer contra tal reforma deformante? Tirar parte das contribuições da administração pública para a gerência privada só criará despesas; é como pegar dez milhões que estão em um depósito protegido por um guarda e pôr três num e sete noutro, passando a ocupar dois guardas para proteger o mesmo valor.
 

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