Ontem, o Jornal Nacional falou
sobre as idéias atuais sobre a reforma da Previdência.
“Por que mudar a Previdência? Foi o
que o ministro Ricardo Berzoini explicou ao Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social. O déficit total da Previdência do setor público é de R$ 56
bilhões. Mas o ministro lembrou que, descontada a contribuição patronal da
União, dos estados e dos municípios, para a aposentadoria dos servidores, o
déficit é de R$ 41 bilhões. E apontou o caminho mais viável para a mudança, que
não é a idéia inicial, defendida pelo PT.
O governo quer aproveitar a
proposta apresentada pelo governo Fernando Henrique, que já está no Congresso:
cria um Sistema Único de Previdência para servidores públicos. O teto da
aposentadoria seria o mesmo da iniciativa privada, de R$ 1.562. A mudança só
valeria para servidores civis que ingressassem no serviço público depois da
promulgação da lei.
E regras novas para quem já está na
ativa: como redução do valor do benefício para quem antecipar aposentadoria.
Aumento da idade mínima para servidores públicos se aposentarem. Militares terão
que equilibrar as contas da Previdência cortando benefícios, como pensão para
filhas de militares.”
O que ocorre é que, combinando
arrocho salarial com aumento da carga tributária, o resultado é recessão e
ampliação do desemprego. E com tal política, como muito de pouco, continua sendo
pouco, pagamos muito tributo sobre o pouco, cada vez mais pouco, que ganhamos, e
a arrecadação continua pouca. O Estado que socorre os banqueiros diz não poder
pagar as aposentadorias daqueles que passaram a vida prestando serviços
públicos.
Só os militares parece terem valor
para esses governos, como se somente eles trabalhassem. Servidores civis devem
ser penalizados com aposentadorias menores e mais tempo de trabalho.
Levando em consideração que o
estado deve, como as empresas, arcar com a contribuição patronal, ”Trinta e
cinco anos correspondem a 420 parcelas que, por sua vez, somam 84 salários
integrais. Se honestamente capitalizado com o menor dos rendimentos do mercado
(0,5% ao mês), durante esse tempo, o valor chegaria a 172,2 salários integrais.
A quantia é suficiente para proporcionar frutos mensais maiores que um salário
integral, durante todo o resto de vida do aposentado. Depois disso, dizer que
cada aposentado é sustentado por dois trabalhadores em atividade é deslavado
cinismo.” (Procurador Airton Florentino de Barros).
Se o governo, seja como empregador,
seja como gestor do fundo ou fiscalizador dele, tivesse cumprido a sua parte,
constituindo e capitalizando o fundo (de cuja constituição os trabalhadores
jamais puderam escapar), não deveria haver déficit algum. Se é por isso que as
contas não fecham, logo se vê que não cabe às vítimas recompor a perda
decorrente de verdadeiro roubo. Se houve desfalque por omissão do governo, ao
Estado é que cabe cobrir o prejuízo, apurando as causas e perseguindo os
verdadeiros responsáveis" (Idem).
Veja sobre a reportagem seguinte, de
14 de fevereiro/2003