O cidadão que trabalha, paga impostos e trata, basicamente, da sua vida não faz ideia da quantidade de leis e regulamentos a que tem de obedecer hoje em dia para viver bem. Também não sabe a quantidade de coisas que está proibido de ler, ver e ouvir – mais uma vez, para o seu próprio bem. Ele mesmo, naturalmente, não sabe como cuidar de si, nem definir a sua qualidade de vida; é preciso, assim, que o poder público pense e decida em seu lugar, escolhendo o que é melhor para todos e para cada um, e isso desde a primeiríssima infância. A maior parte dos brasileiros não sabe, mas é proibido por lei, por exemplo, fazer publicidade de mamadeiras, chupetas e bicos para mamar, "em qualquer meio de comunicação" – e, para não ficar nenhuma dúvida, também são vetados "promoções, cupons de desconto, sorteios e brindes" envolvendo esses produtos. A ideia superior das autoridades, no caso, é promover a amamentação no seio materno. Para sorte dos bebês que não gostam de se alimentar assim (e das mães que não têm a quantidade de leite desejada pelo governo), continua permitida a fabricação, venda e uso de mamadeiras – mas é ilegal falar que elas existem. Não está claro qual o problema que foi resolvido com essa lei, mas se alguém perguntar a respeito aos peritos em saúde pública infantil provavelmente ouvirá que o Brasil tem uma das políticas de aleitamento "mais avançadas" do mundo.

A situação até que seria razoável se esse tipo de coisa ficasse mais ou menos por aí. Mas não fica. Rolam no Congresso Nacional, no momento, mais de 200 diferentes projetos de lei destinados, na visão de seus autores, a fazer o bem; todos eles estabelecem algum tipo de proibição ou de limitação à publicidade de produtos ou serviços. Fora do Congresso, a única instância autorizada pela Constituição a legislar sobre o tema, autoridades estaduais têm as mesmas ambições de criar regras sobre o que pode e o que não pode ser dito. O estado do Paraná, por exemplo, acaba de proibir que seja exposta em seu território qualquer peça de propaganda com palavras em idioma estrangeiro, a menos que esteja acompanhada de tradução. A decisão, desde logo, causa algumas sérias dificuldades de ordem prática. Como faz, por exemplo, um comerciante de computadores que precisa utilizar a palavra software num cartaz a ser colocado em sua vitrine? O texto da lei não apresenta nenhuma sugestão a respeito do procedimento a seguir.

O bonito, no caso, é que a própria lei que cria a proibição utiliza, logo no seu artigo 1º, uma palavra em idioma estrangeiro, caput, e não faz tradução nenhuma, o que, tecnicamente, deveria sujeitar o governo estadual a uma multa de 5 000 reais – ou até 10 000, talvez, se for considerado que o caso é de reincidência. É para lá de esquisita, também, a sintaxe utilizada na redação da lei. "A tradução", escreve-se ali, "deve ser do mesmo tamanho que as palavras em outro idioma expostas na propaganda" – ou seja, o governo do Paraná, tão preocupado com as línguas estrangeiras, não notou que seu principal problema, por enquanto, é mesmo com a língua portuguesa.

Tudo isso fica menos cômico quando se considera que a cada medida desse tipo a autoridade pública não apenas vem encher a paciência do brasileiro com mais uma interferência inútil em seu cotidiano; comete, igualmente, uma agressão contra a liberdade de expressão. É inevitável. Todas as vezes que se escreve alguma lei sobre questões nas quais a liberdade de expressão está envolvida, o cidadão fica menos livre para se exprimir; não se conhece, na experiência humana, nenhum episódio em que tenha acontecido o contrário. Outra consequência dessas tentativas de regular cada vez mais coisas é a criação de uma teia de obrigações na qual já não basta que o indivíduo obedeça à lei comum e respeite os direitos dos outros – ele precisa, também, levar uma vida considerada virtuosa e ser protegido de si próprio. Deve consumir alimentos com a quantidade correta de nutrientes e, de preferência, orgânicos. Não deve andar de automóvel. Deve considerar que vegetais como uma árvore, por exemplo, são titulares de direitos. Não deve tomar banhos com duração superior a três minutos, para não esgotar as reservas de água doce do planeta.  Deve beber com moderação.  Não deve assistir a programas de televisão (ou ler livros, ver filmes, ouvir músicas) que visem à obtenção de lucros comerciais.  Deve, ao fim da linha, morrer no peso ideal.

Trata-se de um mundo cada vez mais correto, no papel – e cada vez mais chato, na vida real."

(Veja, Edição 2124 / 5 de agosto de 2009)

Meu ponto de vista