26 de novembro
Hoje, 26 de novembro, é comemorado o Dia Interamericano do Ministério Público. Considerado como o órgão de defesa da ordem jurídica e verdadeiro fiscal da Lei, a instituição carrega uma história longa de conquistas e atuações relevantes. A data foi escolhida em decisão tomada no 1º Congresso Interamericano de Ministérios Públicos realizado na cidade de São Paulo, em novembro de 1954.
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No Brasil, o Ministério Público abrange os Ministérios Públicos dos Estados (MPE) e o Ministério Público da União que, por sua vez, se subdivide em outros quatro ramos: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A Constituição vigente prevê o MP como órgão de função essencial à Justiça, destacando sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos – meio ambiente, consumidor, patrimônio, minorias sociais, entre outros.
Parabéns a todos que fazem o Ministério Público uma instituição mais forte a cada dia!
Coordenadoria de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
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<https://www.cnpg.org.br/index.php/noticias-outros-mps/13-mpse/7355-se-dia-interamericano-do-ministerio-publico-mp-de-sergipe-lembra-a-data-e-parabeniza-todos-os-mps>
Entre os ministérios públicos, o que mais sofreu em nosso país após o golpe do impeachment, foi o do Trabalho.
“Ministério do Trabalho foi um ministério do Governo do Brasil, reestruturado pelo presidente Michel Temer por meio da medida provisória nº 726, de 2016, convertida na lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016[1][2] e extinto durante o governo Jair Bolsonaro, tendo suas atribuições divididas entre o Ministério da Economia, o Ministério da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.[3]
Sua competência abrangia os seguintes assuntos: política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização em segurança e saúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos. Publicava, anualmente, a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.
Em 3 de dezembro de 2018, o ministro extraordinário da transição do governo Michel Temer, Onyx Lorenzoni, confirmou que após 88 anos de atividade, o Ministério do Trabalho seria extinto durante o governo de Jair Bolsonaro.[4]
Em 1 de janeiro de 2019, foi extinto oficialmente, tornando uma secretaria especial do Ministério da Economia (Brasil).
Em 28 de Julho de 2021, foi recriado oficialmente como Ministério do Trabalho e Previdência [7]”
(Wikipedia)
Só depois de muita repercussão negativa, foi recriado o Ministério do Trabalho e Previdência. Num governo encabeçado por inimigos dos trabalhadores, até isso aconteceu.
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