OEA/Ser.G
CP/RES. 752 (1198/99)
26 agosto 1999
Original: espanhol
CP/RES. 752 (1198/99)
REUNIÃO CONSTITUTIVA DO COMITÉ INTERAMERICANO CONTRA O TERRORISMO (CICTE)
O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS,
VISTO, o Relatório do Presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos, documento CP/CAJP-1548/99,
RECORDANDO a Declaração e o Plano de Ação sobre Cooperação Hemisférica para Prevenir, Combater e Eliminar o Terrorismo, aprovados na Conferência Especializada Interamericana sobre Terrorismo, realizada em Lima em 1996;
RECORDANDO TAMBÉM que, durante a Segunda Conferência Especializada Interamericana sobre Terrorismo, realizada em novembro de 1998 em Mar del Plata, Argentina, os Estados Membros da Organização dos Estados Americanos adotaram o Compromisso de Mar del Plata, mediante o qual acordaram recomendar à Assembléia Geral que, entre outras coisas, durante o seu Vigésimo Nono Período Ordinário de Sessões, procedesse à “criação de uma estrutura institucional apropriada, em conformidade com a Carta da Organização dos Estados Americanos”;
CONSIDERANDO:
Que a Assembléia Geral, em seu Vigésimo Nono Período Ordinário de Sessões, adotou as decisões e recomendações constantes do Compromisso de Mar del Plata; e
Que, no mesmo período de sessões a Assembléia Geral decidiu “criar, levando em conta o respeito à soberania dos Estados e o princípio da não-intervenção, o Comité Interamericano contra o Terrorismo (CICTE), o qual será constituído pelas autoridades nacionais competentes dos Estados membros da Organização, e que terá como propósito desenvolver a cooperação a fim de prevenir, combater e eliminar os atos e atividades terroristas”;
CONSIDERANDO TAMBÉM que, mediante a resolução AG/RES. 1650 (XXIX-O/99), a Assembléia Geral aprovou o Estatuto que rege as atividades do CICTE; e
LEVANDO EM CONTA que a Assembléia Geral decidiu “solicitar ao Conselho Permanente que preveja o necessário para a realização de uma reunião constitutiva do CICTE no segundo semestre de 1999, de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa e outros recursos”, bem como “aceitar e agradecer o gentil oferecimento de sede por parte do Governo dos Estados Unidos para ser sede da reunião constitutiva do CICTE, a ser realizada na cidade de Miami, Flórida, no segundo semestre de 1999 em data a ser determinada pelo Conselho Permanente”,
RESOLVE:
1. Convocar a Reunião Constitutiva do Comité Interamericano contra o Terrorismo (CICTE).
2. Fixar os dias 28 e 29 de outubro de 1999 como data para a realização da Reunião Constitutiva, mencionada no parágrafo anterior, a realizar-se na cidade de Miami, Flórida.
3. Encarregar a Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos da elaboração da agenda e do calendário da reunião e da continuação dos trabalhos preparatórios para a mesma.
4. Instruir a Secretaria Geral no sentido de prestar os serviços de apoio pertinentes na preparação dessa reunião, de acordo com os recursos alocados no orçamento-programa. Se forem necessários outros serviços de secretaria para a realização da reunião, os mesmos deverão ser financiados com recursos externos proporcionados pelo país anfitrião.
<http://www.oas.org/consejo/pr/resolucoes/res752.asp>
“Terrorismo é o uso de violência, física ou psicológica,[1] por meio de ataques localizados a elementos ou instalações de um governo ou da população governada, de modo a incutir medo, pânico e, assim, obter efeitos psicológicos que ultrapassem largamente o círculo das vítimas, incluindo o restante da população do território. É utilizado por uma grande gama de instituições como forma de alcançar seus objetivos, como organizações políticas, grupos separatistas e até por governos no poder.”
<https://pt.wikipedia.org/wiki/Terrorismo>
Terrorismo é isto:
“Deus cobrará dos fiéis o sacrifício de seus bens e pessoas, em troca do Paraíso. Combaterão pela causa de Deus, matarão e serão mortos.” (Surata 9:111). “Infundiremos terror nos corações dos incrédulos” (Surata 3:151)
Ver mais MALEFÍCIOS DA RELIGIÃO