3 de dezembro
Aprovado Dia de Combate à Pirataria e à Biopirataria
08/07/2005 – 18:00
Em 3 de dezembro será comemorado em todo o Brasil o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria, com o objetivo de incentivar a população a não comprar nem vender produtos falsificados e ilegais. A data está prevista no Projeto de Lei 2487/03, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que foi aprovado ontem pela Câmara em sessão extraordinária.
Conforme ressaltou a deputada, a data servirá para lembrar aos brasileiros que as várias formas de pirataria prejudicam não apenas o governo, mas toda a sociedade, pois provocam desemprego em larga escala e perdas na arrecadação de impostos.
Atualmente, segundo a Receita Federal, o mercado ilegal de produtos como CDs, DVDs, bebidas, cigarros, roupas e produtos eletrônicos causa uma evasão fiscal de cerca de R$ 10 bilhões por ano no Brasil. “Esses recursos poderiam estar sendo investidos em educação e saúde”, lembra a deputada.
De acordo com estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 1,5 milhão de empregos deixam de ser gerados anualmente no Brasil por causa da pirataria.
Animais silvestres
A biopirataria também é um problema grave, segundo alerta Vanessa Grazziotin. Ela informa que o tráfico de animais silvestres é o terceiro tipo de comércio ilegal mais comum em todo o mundo, atrás apenas dos tráficos de drogas e de armas. “O Brasil é responsável por 10% desse mercado, por causa da inexistência de uma ação centralizada para combatê-lo”, acrescenta.
A matéria agora segue para o Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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