O foro privilegiado é mesmo um privilégio? Muita gente pensa que sim e se coloca ao lado dos parlamentares que querem acabar com ele. Não sabem essas pessoas que esses parlamentares querem se livrar do “foro privilegiado”, porque ele, na realidade não os beneficia; o bom para eles é que o processo comece na primeira instância mesmo.
“O foro privilegiado, também conhecido como foro por prerrogativa de função, é um mecanismo jurídico que garante que determinadas autoridades públicas sejam julgadas por tribunais superiores, em vez de tribunais de primeira instância, devido aos cargos que ocupam. Esse sistema é aplicado a figuras como presidentes, governadores e parlamentares, permitindo que sejam julgados em instâncias superiores por crimes comuns ou de responsabilidade.” (Wikipedia).
Há poucos dias, ouvi uma informação radiofônica de que 73% da população brasileira é a favor de acabar com o “foro privilegiado”. E é isso que querem principalmente os parlamentares que estão sendo ou em via de serem processados.
A população, em sua maioria, se coloca excepcionalmente ao lado desses parlamentares, simplesmente por ter horror à palavra privilégio e não entender que esse “foro privilegiado” não é um privilégio, sendo antes algo que esse parlamentares não querem, por saberem que esse instituto, longe de os beneficiar, torna mais curto o processo, e o fim dele dará a eles muito mais tempo para utilizar de todos os recursos disponíveis e segurarem os processos por muito mais tempo; isso, sim, os beneficia.
Fosse o foro privilegiado um verdadeiro “privilégio”, não haveria tantos parlamentares querendo acabar com ele. Pois segue um caminho muito mais curto, passado por um ministro, depois uma turma, finalmente um plenário.
Acabando-se o “foro privilegiado”, aí, sim, tem o réu o benefício de uma longa jornada judicial. Ele é julgado por um juiz de primeira instância e, após usar todos os meios protelatórios possíveis, recorre para a segunda instância. Na segunda instância, há desembargador, turma e plenário, para manter a tramitação do processo por longo tempo. Esgotados os recursos na segunda instância, esse réu, que está bem assessorado por experientes advogados, consegue levá-lo para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde terá meios de mantê-lo por mais um bom tempo. Só após ter passado por esses três degraus, é que seu processo chegará aonde teria começado se estivesse com o “foro privilegiado”. Entenderam por que esse parlamentares querem acabar com o foro privilegiado?
Pensando nisso, estou achando até pouco só 73% da população se colocar ao lado desse parlamentares, já que imagino que muito mais de 73% da população não sabe que o fim do “foro privilegiado” é que será um grande benefício para esses parlamentares quando sofrerem um processo.
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