Justiça arquiva caso do triplex do Guarujá contra Lula
Deutsche Welle
28/01/22 – 14h19
Magistrada reconheceu prescrição dos crimes imputados ao ex-presidente, após processo anterior ter sido anulado pelo Supremo, em decisão sobre parcialidade de Moro. Caso do triplex custou a Lula 580 dias de prisão. A juíza Pollyana Alves, da 12ª Vara Federal Criminal de Brasília, determinou nesta quinta-feira (27/01) o arquivamento do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o triplex do Guarujá, no litoral do estado de São Paulo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira.
A magistrada acompanhou um pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal feito em dezembro de 2021, que solicitava o arquivamento do caso devido à prescrição dos supostos crimes imputados a Lula. Os prazos de prescrição de crimes são reduzidos à metade para réus acima dos 70 anos, e o político petista tem 76 anos.
Em sua decisão, Alves frisou: “Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sérgio Fernando Moro […] Pelo exposto, acolho a promoção ministerial e determino o arquivamento dos autos”, afirmou a magistrada.
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Se tivesse ocorrido só a incompetência territorial do juiz e a prescrição dos crimes, os adversários poderiam até continuar dizendo que ele teria sido condenado. Todavia, se foi reconhecida pela corte suprema a “suspeição de Moro” (HC 164493), a condenação é uma farsa, não tendo qualquer efeito jurídico, não se podendo dizer que Lula tenha cometido qualquer crime.
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