Categoria: Direito

O Direito  “incorpora e realiza
um conjunto de valores socialmente considerados relevantes

(DELGADO, Maurício Godinho,
Capitalismo Trabalho e Emprego
, pág. 121)

“Entre o fraco e o forte,
entre o pobre e o rico,
é a liberdade que escraviza,
é a lei que liberta.”
 (Lacordaire)

DIREITO EM ORDEM

Mentiras mais contadas sobre Trabalho Escravo

A pedido da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), a ONG Repórter Brasil enumerou as mentiras mais contadas por aqueles que não querem

A LUTA VITORIOSA POR UM ABORTO LEGAL

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LICENÇA-MATERNIDADE DE SEIS MESES

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LEGALIZAÇÃO DA PROSTITUIÇÃO

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INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA SERVIDORES PÚBLICOS

Governo Federal quer ignora a norma constitucional negando reposição salarial aos servidores públicos federais. “Os servidores públicos federais não deverão ter reajustes nos seus salários

INADIMPLÊNCIA NÃO É MAIS JUSTA CAUSA

Bancário não pode ser demitido por inadimplênciaPor Rafael Cenamo Junqueira Em 14 de dezembro de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei

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Fantástico anuncia reportagem especial sobre homofobia; Pastor Marco Feliciano e internautas protestamPublicado por Tiago Chagas em 3 de agosto de 2012 O programa Fantástico, da

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sábado, 18 de abril de 2009OAB/PE criou Comissão de Apoio a Diversidade Sexual e Combate a Homofobia A OAB continua a pregar ações contra atos

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Quem estuda História e Direito percebe que religião e direitos humanos não combinam: a vontade divina deve ser imposta, e direitos humanos na maioria das

GINÁSTICA LABORAL OBRIGATÓRIO NO SERVIÇO PÚBLICO

Comissão aprova obrigatoriedade de ginástica laboral no serviço público 10/06/10 – 09h45 A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou hoje o projeto de Lei 6083/09, do deputado

FIM DO QUINTO CONSTITUCIONAL

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O FIM DA PENA DE MORTE NO BRASIL

O livro Fera de Macabu relata o mais trágico erro judiciário da História do Brasil, ao contar o drama pessoal de Manoel da Motta Coqueiro, o homem

FETO ANENCÉFALO NÃO TEM VIDA

11/04/2012 12h43 – Atualizado em 11/04/2012 19h25Relator vota no STF pela liberação do aborto de feto sem cérebro‘No caso do anencéfalo, não existe vida possível’,

ESTADO DEVE SER IMPARCIAL

Gaúchos removem crucifixos do Tribunal de Justiça, a pedido das LésbicasPosted: 08 Mar 2012 05:37 AM PST Tem gente que diz que isto aqui não

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O que é trabalho escravo Escravidão contemporânea é o trabalho degradante que envolve cerceamento da liberdade. A assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio

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Lealdade constitucional, Estado social e limite ao déficit públicoAntonio Baylos As constituições democráticas promulgadas na Europa depois do desaparecimento dos regimes fascistas partem do reconhecimento